O Fundeb e a melhoria da Educação em um contexto geral - Ribeiro, Antônio Carlos Mota; Souza, Dalgisa dos Santos de; Sanses, Gilcelia da Silva; Mourão, Janilton Rabelo; Alcântara, Maria Celita Brasil de; Rodrigues, Vanda dos Santos; Rocha, Rosenilda Sandra Fernandes da (Rebena - Revista Brasileira de Ensino e Aprendizagem, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a melhoria da educação no Brasil, considerando seus avanços, limites e desafios em um contexto geral. A discussão fundamenta-se em referenciais teóricos clássicos e contemporâneos da área da educação, como Saviani, Libâneo, Cury, Freire, Bourdieu, Arroyo, Gadotti, Gentili, Dourado, Oliveira, Gatti e Franco, que problematizam as relações entre financiamento, qualidade e equidade no ensino público. A análise é desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, permitindo compreender o FUNDEB como política redistributiva voltada à diminuição das desigualdades educacionais entre estados e municípios. Identifica-se que o fundo ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, incluindo novas etapas e modalidades, além de garantir percentual destinado à valorização dos profissionais da educação. Contudo, os estudos também evidenciam que, embora o FUNDEB represente um avanço significativo, sua eficácia depende de gestão adequada, participação social efetiva e políticas complementares que enfrentem desigualdades sociais e culturais que ultrapassam a dimensão financeira. Conclui-se que o FUNDEB constitui instrumento essencial para a universalização do direito à educação e para a consolidação de uma escola pública democrática, mas que necessita de contínuo aperfeiçoamento para cumprir plenamente seu papel transformador. DOI: 10.5281/zenodo.17392155