O Fundeb na redução das desigualdades educacionais - Ribeiro, Antônio Carlos Mota; Sanses, Gilcelia da Silva; Mourão, Janilton Rabelo; Rocha, Rosenilda Sandra Fernandes da; Silva, Marly Progene da; Sá Lopes, Joana Magno de; Neves, Lourival da Silva (Rebena - Revista Brasileira de Ensino e Aprendizagem, 2025)
Este artigo tem por objetivo analisar o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na redução das desigualdades educacionais no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, contemplando legislações, documentos oficiais e produções acadêmicas que discutem o financiamento da educação. Parte-se da hipótese de que o FUNDEB contribui para a diminuição das disparidades regionais e sociais, ainda que não seja suficiente para eliminá-las. O estudo demonstra que o fundo ampliou os avanços do Fundef, ao incorporar todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, garantindo maior abrangência e equidade no repasse de recursos. Observa-se que sua função redistributiva, baseada na capacidade arrecadatória dos entes federativos e no número de matrículas, promove maior equilíbrio entre redes de ensino. Ressalta-se, ainda, a destinação mínima de 70% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação, medida considerada essencial para a valorização docente. Apesar desses progressos, a análise evidencia que o FUNDEB não soluciona isoladamente as desigualdades estruturais da educação brasileira, sendo necessário articulá-lo a políticas de gestão, infraestrutura e formação de professores. Conclui-se que o fundo representa um marco no financiamento da educação pública e constitui instrumento indispensável para a promoção da equidade. DOI: 10.5281/zenodo.17392379