Dos Direitos e das (In)ações do Estado para à Adolescência
Palavras-chave:
Estado e sociedade, Adolescência, DireitoResumo
O presente artigo, parte de uma tese de doutoramento em Estado e Sociedade, busca promover um levantamento sobre os direitos preconizados em lei para os adolescentes e que devem ser garantidos através da execução estatal de programas, projetos e ações em políticas públicas. A partir da catalogação de quais seriam os direitos básicos desse público foi possível aproximar-se do inventário de ações governamentais a ele destinadas e perceber como ainda estão aquém as ações do próprio Estado na garantia dos direitos dos adolescentes, produzindo a sensação de que assume o Estado Brasileiro o papel ambivalente de principal garantidor e principal violador dos direitos dos adolescentes de nosso pais.
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