Políticas Públicas e Educação do Campo no Brasil

Desafios, implemen-tação e perspectivas para a inclusão rural

Resumo

A Educação do Campo no Brasil emerge como um campo de luta e resistência diante das desigualdades estruturais historicamente impostas às populações rurais. Tradicionalmente, a educação no meio rural esteve subordinada a uma lógica excludente, caracterizada pela precarização das escolas, descontinuidade de políticas públicas e desvalorização dos saberes locais. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas para a Educação do Campo, destacando seus desafios históricos, a implementação de diretrizes específicas e as perspectivas futuras. Para isso, a pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos, como a Resolução nº 1/2002 do Conselho Nacional de Educação e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Os resultados indicam que, apesar dos avanços legais, a efetivação da Educação do Campo enfrenta desafios estruturais, como a falta de investimentos, o fechamento de escolas rurais e a ausência de formação específica para docentes. Além disso, a expansão do agronegócio e a concentração fundiária impactam diretamente a permanência das populações rurais e, consequentemente, a continuidade dos processos educacionais. O estudo conclui que a Educação do Campo necessita de um compromisso governamental contínuo, assegurando financiamento adequado, valorização da cultura camponesa e participação ativa das comunidades na formulação das políticas educacionais. Dessa forma, reforça-se a importância de consolidar a Educação do Campo como um direito fundamental, promovendo não apenas acesso à escola, mas também uma formação emancipadora e alinhada às realidades socioculturais do meio rural.