Do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SISEPIR

Resumo

Este artigo se propõe a analisar e refletir sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia: Lei nº 13.182/2014, na temática do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR. Para isso, este artigo empírico descreve a visão dos autores, correlacionando os conceitos previstos no Estatuto com obras de outros autores estudados. A natureza das fontes utilizadas para abordagem e tratamento do objeto foi a pesquisa bibliográfica e documental. No desenvolvimento do artigo buscou-se no contexto a identificação e análise operacional de conceitos operatórios de racismo e suas diferentes expressões, como descrever a estruturação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), como uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços públicos destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Estado. Nas considerações Finais verificou-se que é preciso reconhecer que houve diversos avanços legislativos, reconhecendo o racismo e suas diversas expressões, sendo o estado da Bahia pioneiro na criação de sistemas estaduais voltado para igualdade racial, mas sabemos que é muito pouco para complexidade e dívida com esse tema para uma verdadeira mudança cultural e abordagem sistêmica.