Acessibilidade Escolar e Educação Inclusiva no Brasil
Estudo Documental dos Marcos Legais para a Efetivação do Direito à Educação
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21473796Palavras-chave:
Acessibilidade escolar, Educação inclusiva, Direito à educação, Legislação educacional, Políticas públicasResumo
O acesso à escola é fundamental para a concretização do direito à educação, bem como para a consolidação de uma educação inclusiva no Brasil. O objeto desta pesquisa foi investigar as principais legislações que garantem a acessibilidade escolar e o acesso, permanência e participação de estudantes com deficiência no sistema escolar brasileiro. Este estudo foi enquadrado como pesquisa documental, tendo uma abordagem qualitativa, apoiada na análise de legislações, políticas públicas e normas nacionais referentes à educação inclusiva. Para a seleção das leis neste estudo, foram selecionadas: a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). Os resultados demonstram avanços na percepção de que pessoas com deficiência também têm direito à educação, mas ainda existem desafios na implementação dessa regulamentação no que diz respeito à acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal. Considera-se que a legislação brasileira é um alicerce positivo para a consolidação da educação inclusiva, contudo, sua efetiva implementação requer investimento contínuo, a fim de proporcionar melhorias na infraestrutura, na formação de professores e na política institucional.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 3 dez. 2004.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 7 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Plano Nacional de Educação 2014–2024, Lei n. 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Atualizada em 1/12/2014, p. 2014-2024, 2014.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
COSTA, Priscila Kaline Lima do Nascimento; SILVA, Damiana Veridiana da. Educação inclusiva: avanços legais, desafios práticos e tensões estruturais. Revista ComCiência - Multidisciplinar, v. 11, n. 15, 2025.
DE OLIVEIRA CARVALHO, Shirley Martins et al. A inclusão escolar e os marcos legais da educação brasileira: reflexões sobre direitos e práticas pedagógicas. Revista Tópicos, v. 4, n. 30, p. 1-19, 2026.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Ediitora Atlas SA, 2008.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Summus, 2015.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
REIS, Marcos Ribeiro; COUTINHO, Diógenes José Gusmão. Políticas públicas e marcos legais da educação inclusiva no brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 1, p. 161-176, 2025.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, v. 12, n. 2, p. 10-16, 2009.
SILVA, Maria Eduarda; RODRIGUÊS, João Paulo. Educação inclusiva e acessibilidade: perspectivas para a construção de ambientes escolares democráticos. Revista Foco, Curitiba, v. 17, n. 8, 2024.
UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994.
