Compreendendo a Educação Fiscal e a Gestão Pública
Investigação em escolas públicas do Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.23885067Palavras-chave:
Educação Fiscal, Gestão Pública, Cidadania, Extensão UniversitáriaResumo
A educação fiscal desempenha papel fundamental no fortalecimento da gestão pública democrática, ao contribuir para a formação de cidadãos conscientes em relação à arrecadação tributária, aplicação dos recursos públicos e controle social. Nesse sentido, o estudo investiga o nível de compreensão fiscal de alunos de escolas públicas do estado do Ceará acerca de cidadania, tributação e gastos públicos. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de um projeto de extensão universitária realizado entre março e outubro de 2025, envolvendo ações educativas e aplicação de questionário. Os resultados indicam, em âmbito regional, um nível médio de 77,76% de acertos em conhecimento fiscal básico, apresentando variações entre os municípios analisados. Na dimensão de aplicação prática, a média de acertos é de 83,13%, destacando-se o município de Campos Sales com 100% de aproveitamento. Quanto à contribuição das ações extensionistas, nota-se que em média 89,62% dos participantes concordam que o projeto sobre educação fiscal melhorou a sua percepção sobre tributos, direitos e deveres. Este trabalho contribui ao avançar na articulação entre educação fiscal e gestão pública a partir de evidências empíricas obtidas no contexto de extensão universitária.
Downloads
Referências
ALBERT, A.; FADJARENIE, R. A. Early tax education: Could it change the future compliance behavior? International Journal of Evaluation and Research in Education (IJERE), v. 11, n. 4, p. 1912–1922, 2022.
BAHARI, A. B. M.; LING, L. M. Introducing Tax Education in Non-Accounting Curriculum in Higher Education: Survey Evidence. Journal of Financial Reporting & Accounting, v. 7, n. 1, p. 37–51, 2009. DOI: 10.1108/19852510980000640.
BARBOSA, D. M. P. S.; NUNES, M. A. da C. A educação fiscal e a cidadania: um estudo com alunos dos anos finais do ensino fundamental. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, v. 19, n. 3, p. 77-98, 2020. DOI: 10.14393/REP-2020-53481.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 out. 1966. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 01 set. 2026.
CAZELLA, C. F. et al. Educação fiscal e cidadania: uma atividade colaborativa entre instituições públicas e privadas no município de Chapecó/SC. CAFI, v. 4, n. 2, p. 215–237, 2021. DOI: 10.23925/cafi.v4i2.51855.
CEARÁ. Lei n.º 16.697, de 14 de dezembro de 2018. Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 17 dez. 2018. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/fiscalizacao-e-controle/item/6501-lei-n-16-697-de-14-12-18-d-o-17-12-18. Acesso em: 28 dez. 2025.
CONCEIÇÃO, S. H. da; OLIVEIRA, J. C. S.; COSTA, V. N. Educação fiscal: um estudo exploratório da organização político-administrativa e das estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento para o exercício de cidadania e controle social no brasil, portugal, espanha, argentina e chile*. Revista Mbote, v. 1, n. 2, p. 20–50, 2020. DOI: 10.47551/mbote.v1i2.10180.
CRUZ, D. R.; LIMA, J. M. Educação Fiscal: práticas pedagógicas para a formação da cidadania. Revista de Educação Pública, Cuiabá, v. 28, n. 69, p. 201-220, jan./abr. 2019. DOI: 10.29286/redepub.v28i69.827.
DIAS, M. B.; FALCÃO, M. A. A EMERGÊNCIA DO TRIBUTO E DO SEU PROCESSO SOCIOPOLÍTICO. Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 10, n. 20, p. 153–177, 2018.
DINIZ, E. G.; NABHAN, F. A. R. F. Reforma tributária: uma análise do IBS como forma de substituição ao ICMS e ao ISS. Revista Acadêmica Online, Maranhão, v. 10, n. 50, p. 1-12, 2024.
GONÇALVES, A. da S., CAMACHO, V. I. da A. C., Governança Pública Contemporânea: desafios estruturais, inovações tecnológicas e o novo pacto Estado-Sociedade no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar O Saber, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1153.
GRZYBOVSKI, D.; HAHN, T. G. Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária *. Revista de Administração Pública, v. 40, n. 5, p. 841–864, 2006. DOI: 10.1590/S0034-76122006000500005.
GUERRA, F. Reforma tributária: o novo sistema tributário brasileiro. Brasília: Sistema
CFC/CRCs, 2024. Disponível em: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/07/reforma_tributaria.pdf. Acesso em: 06 mar 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Produto interno bruto dos municípios. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html. Acesso em: 06 mar 2026.
JUNIOR, A. M. N.; MACHADO, D. D. P. N.; NUNCIO, E. G.; FERNANDES NETO, M. A efetividade dos programas de educação fiscal e da nota fiscal paulista na construção da cidadania e no crescimento da arrecadação tributária. Revista Gestão e Desenvolvimento, v. 16, n. 3, p. 106–133, 2019. DOI: 10.25112/rgd.v16i3.1682.
KWOK, B. Y. S.; YIP, R. W. Y. Is Tax Education Good or Evil for Boosting Tax Compliance? Evidence from Hong Kong *. Asian Economic Journal, v. 32, n. 4, p. 359–386, 2018. DOI: 10.1111/asej.12163.
LIMA, I. C. Educação fiscal para a cidadania. São Paulo: EGESP, 2019. 74 p.
MEDEIROS, P. J. H.; AÑEZ, M. E. M. Educação fiscal e o reequilíbrio da sociedade. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 5, e2260, 2025. DOI: 10.23900/2359-1552v14n5-76-2025.
MINAS GERAIS (Estado). Programa Nacional de Educação Fiscal – Convite à Cidadania. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Disponível em: https://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/programas/pnef.html. Acesso em: 28 dez. 2025.
PALMEIRA, M. E. D.; CHAGAS, M. J. R; MELO, G. F. Análise do aprendizado em escolas municipais de Crato e Juazeiro do Norte-CE. In: 36º ENANGRAD - Universidade de Fortaleza (UNIFOR) | Fortaleza – CE., 2025. Disponível em: https://doity.com.br/anais/36-enangrad/trabalho/470866. Acesso em: 27 fev. 2026.
REIS, A. K.; PFITSCHER, E. D.; CASAGRANDE, M. D. H. A Educação Fiscal no Brasil: estudo realizado nos 27 Estados da Federação, distribuídos nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul E Centro-Oeste. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 31, p. p. 37–56, 2012.
ROCHA, V. L. de S.; PORDEUS, M. P. O programa de educação fiscal (pef) e sua contribuição no fortalecimento e conscientização da cidadania. Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 9, 2021. DOI: 10.51891/rease.v7i9.2319.
SANTOS, I. A. DA CREDIBILIDADE À ACEITAÇÃO PÚBLICA: COMO O DISCURSO INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL LEGITIMA POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 14, n. 32, 2024. DOI: 10.56238/levv14n32-037.
SILVA, C. R. P. da; TARDIN, N. A educação como instrumento de controle social e monitoramento da transparência fiscal. REUNA, Belo Horizonte, v. 24, n. 4, p. 22-43, out./dez. 2019.
SILVA, J. C. R.; CARVALHO, C. F. Percepções de estudantes do ensino superior sobre o feedback docente e desempenho acadêmico. Revista Brasileira de Educação, v. 26, p. e260081, 2021.
THOMÉ, T.; CARVALHO, S. Estado, tecnologia e cidadania: dilemas da nova gestão pública no Brasil. Revista Gestão e Sociedade, v. 17, n. 4, p. 123-144, 2023.
TRIGUEIRO, T. R.; SANTOS, R. T.; SILVA, I. M. G. da. Uma tessitura acerca dos impactos da reforma tributária no âmbito municipal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, São Luís, v. 9, n. 10, p. 3115–3144, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.12035.
VEIGA, T. L. D.; LEAL, R. G. A educação fiscal como condição de fomentar o exercício do controle social das atividades fiscais para uma gestão pública municipal democrática. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 11, n. 3, 2023.
