O Fundeb e a melhoria da Educação em um contexto geral

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a melhoria da educação no Brasil, considerando seus avanços, limites e desafios em um contexto geral. A discussão fundamenta-se em referenciais teóricos clássicos e contemporâneos da área da educação, como Saviani, Libâneo, Cury, Freire, Bourdieu, Arroyo, Gadotti, Gentili, Dourado, Oliveira, Gatti e Franco, que problematizam as relações entre financiamento, qualidade e equidade no ensino público. A análise é desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, permitindo compreender o FUNDEB como política redistributiva voltada à diminuição das desigualdades educacionais entre estados e municípios. Identifica-se que o fundo ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, incluindo novas etapas e modalidades, além de garantir percentual destinado à valorização dos profissionais da educação. Contudo, os estudos também evidenciam que, embora o FUNDEB represente um avanço significativo, sua eficácia depende de gestão adequada, participação social efetiva e políticas complementares que enfrentem desigualdades sociais e culturais que ultrapassam a dimensão financeira. Conclui-se que o FUNDEB constitui instrumento essencial para a universalização do direito à educação e para a consolidação de uma escola pública democrática, mas que necessita de contínuo aperfeiçoamento para cumprir plenamente seu papel transformador.

DOI: 10.5281/zenodo.17392155