O Fundeb na redução das desigualdades educacionais
Palavras-chave:
FUNDEB, Financiamento da educação, Desigualdades educacionais, Políticas públicasResumo
Este artigo tem por objetivo analisar o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na redução das desigualdades educacionais no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, contemplando legislações, documentos oficiais e produções acadêmicas que discutem o financiamento da educação. Parte-se da hipótese de que o FUNDEB contribui para a diminuição das disparidades regionais e sociais, ainda que não seja suficiente para eliminá-las. O estudo demonstra que o fundo ampliou os avanços do Fundef, ao incorporar todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, garantindo maior abrangência e equidade no repasse de recursos. Observa-se que sua função redistributiva, baseada na capacidade arrecadatória dos entes federativos e no número de matrículas, promove maior equilíbrio entre redes de ensino. Ressalta-se, ainda, a destinação mínima de 70% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação, medida considerada essencial para a valorização docente. Apesar desses progressos, a análise evidencia que o FUNDEB não soluciona isoladamente as desigualdades estruturais da educação brasileira, sendo necessário articulá-lo a políticas de gestão, infraestrutura e formação de professores. Conclui-se que o fundo representa um marco no financiamento da educação pública e constitui instrumento indispensável para a promoção da equidade.
DOI: 10.5281/zenodo.17392379
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